“To the glistening eastern sea, I give you Queen Lucy the Valiant. To the great western woods, King Edmund the Just. To the radiant southern sun, Queen Susan the Gentle. And to the clear northern skies, I give you King Peter the Magnificent. Once a king o
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
