????《Lidos de Outubro》
Olá, pessoal! Como vocês estão? Demorei um pouquinho, mas vim falar para vocês sobre as minhas leituras de outubro.
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Pela primeira vez em muito tempo, consegui equilibrar melhor livros físicos e ebooks. Quero tentar fazer isso t
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
