Agentes comunitários de saúde e agentes de endemias estiveram na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia desta quinta-feira (8), solicitando apoio dos parlamentares para que seja levado adiante o Plano de Cargos, Carreira e Salários da
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
