"Eu acho que a única mensagem que eu sempre tentei passar é, pelo amor de Deus, não seja preconceituoso. Não seja intolerante." - Stan Lee
Obrigada por tornar minha infância, adolescência, juventude e vida adulta tolerável. Meus mais sinceros sentimentos
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
