Die letzten Tage habe ich bei der #kochbuchchallenge ausgesetzt, aber heute geht es um unsere ganze Sammlung! Im Grunde bewahre ich meine Kochbücher in diesem alten Regal auf, dass ich bei einer Antiquariatsauflösung erstanden habe. Trotzdem finden sich d
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
