@mickeymouse turned 90 so we dedicated a whole art exhibition to him!
Mickey Mouse Arthouse features 90 pieces by 90 incredible artists from around the world. Check it out behind the Shot Tower until 28 January 2019.
Presented by @radiovelvet, @disneyaunz
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
