È l’anno del Natale, con la N e anche con tutte le altre lettere maiuscole! NATALE! Questo è il primo anno che percepisci la magia del Natale, e che aspetti Babbo Natale con la stessa impazienza che ho io! Piccoli elfi di Babbo Natale crescono... o forse
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re