Reminder: Morgen geht unsere neue Reihe LiveBytes Berlin in die dritte Runde! Diesmal dabei: wüster Glam-Punk von @we.are.jealous und Art-Pop-Seltsamkeiten von Brabrabra. Beide Bands haben vergangenen November beim @synaesthesiefestival gespielt, einen kr
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
