Começando a terça-feira com uma oportunidade incrível para quem tá na busca por #brigadeiros e #docesfinos! A @falcaodoces chegou por aqui com uma #promoção para ninguém botar defeito! Brigadeiros a partir de R$ 1,00 e doces finos a partir de R$ 1,40! ???
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
