A Prefeitura de Santo André irá retomar as obras de restauro da Vila de Paranapiacaba. Com verba federal provinda do PAC Cidades Históricas, será possível restaurar 242 imóveis da Vila Martin Smith, o campo de futebol do Clube União Lyra Serrano, o Cine L
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by dicastributarias 8 years ago | via Instagram

Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias 8 years ago | via Instagram

Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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