My word for the year found me unexpectedly this morning:
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Abide
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Definition: .
to remain; continue; stay:
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to have one's abode; to dwell; reside
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to put up with; tolerate; stand:
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to endure
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to wait for; await:
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to accept. to suffer for.
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to...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,