Fim de tarde na praia de Jeribucaçu, ontem! ⠀
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Não sei vocês, mas eu adooooro praias cheias de coqueiros ♥️???? E as praias de Itacaré, no geral, são assim. Jeribucaçu é uma delas ????⠀
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Pra aproveitar melhor a praia de Jeribucaçu, a dica é deixar a pre
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
