#tbt Família Sassaki passa um dia no pesqueiro. (Obs.: não, não lembro que livro eu tava lendo) .
#tbt Sassaki family spends a day at a "fish and pay lake". (P.S.: no, I don't remember which book I was reading) .
Paraibuna, Brazil
1999
#tbt #throwbackt
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
