O Dia de Reis, comemorado em 6 de janeiro, é a data em que se comemora a chegada dos três Reis Magos a Belém, onde nasceu Jesus Cristo. ????
A Folia de Reis é um movimento cultural onde grupos de foliões percorrem as ruas de uma cidade, povoado ou bairro
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
