Perdidos entre páginas e palavras, é assim que nós tornamos mais empáticos e sensíveis às coisas do mundo. Feliz daquele que lê e coloca em prática! Feliz dia do leitor! #DiaDoLeitor #Bloglido
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
