Nesta quinta-feira (10), eu recebo a @psicologaraysa, no #PapoDeQuinta, a coluna semanal de entrevistas do #Conexão90Graus, da #GuarabiraFM15Anos. Vamos conversar sobre saúde mental. Ela fala sobre o #janeirobranco A entrevista começa às 15h, ao vivo, em
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
