Tsunami melanda selat Sunda 22 Desember 2018, 5 kabupaten terdampak yaitu Pandeglang, Serang, Lampung Selatan, Tanggamus dan Pesawaran, Data Korban menurut Badan Nasional Penanggulangan Bencana (BNPB) mencapai 426 orang meninggal dunia, korban luka-luka s
by sinar_masid
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7 years ago
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias
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8 years ago
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias
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8 years ago
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