▶️ El nostre candidat a cap de Govern @pereagras sobre les esmenes presentades per #PSAndorra al Projecte de llei per la igualtat de tracte i la no-discriminació.
☝???? "Proposem mesures efectives i concretes de discriminació positiva; sense elles, la lle
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
