A Matilde chegou e é tudo de bom ???? Foi na terça-feira, 8 de Janeiro de 2019, que a Matilde quis vir conhecer este mundo que tantas coisas boas tem para lhe dar. De parto normal, com 3,420kg e 49,5cm a Matilde deu o primeiro suspiro às 18h43 com o...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
