Essa é a última semana para você se aventurar e descobrir todos os segredos do Labirinto do Bita, que fica até o dia 03 de fevereiro, das 12h às 21h, no Pátio Batel. Chame toda a família e divirta-se! #PátioBatel #LabirintoDoBita
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
