Bom dia, bom dia, BOM DIIIIA! ????
Deus nos deu mais um dia lindo pra gente batalhar pelo que nos faz feliz. Espero muito que hoje você tenha surpresas LINDAS que te façam muito feliz!
Que Deus te abençoe e te proteja de todo mal! ????
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
