???????????? « Deux silhouettes fragiles au cœur de la ville » comme le dit l’auteure elle-même. Vont-elles se croiser et se réconforter dans Paris où chacun s'avère être si facilement transparent pour l'autre et où, plus qu'ailleurs, l'organisation de la
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re