"Seigneur, tu es plus grand que la source de mes inquiétudes. Tu connais en détails la situation dans laquelle je me trouve. Tu connais parfaitement l’état de mon cœur mieux qu’aucun homme, mieux qu’aucun médecin. Mieux que personne tu peux prendre soin d
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re