PrideFest is coming to Staten Island! Over nine days in May, S.I. will kick off the Pride Season in NYC with eleven different events for the LGBTQ+ community and it's allies! For information on all of the events, visit www.pridecentersi.org.
#PrideFestSI
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
