Celebrating #MentalHealthAwareness Month by featuring art from 2 of my favorite artists who use their gift as an outlet for healing! "F(r)iend" by @dovie_golden and "Water Me" by @sew_trill ❤ the rest of the set is "color therapy" to generate good vibes ?
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
