O Presidente da Federação do Comércio, Marcelo Baiocchi, juntamente com o Diretor do Sesc-Senac, Leopoldo Veiga, assinaram, na tarde desta quarta-feira (15), um contrato com o Prefeito Iris Rezende, para capacitar quase 1.000 servidores, com mais de 40 cu
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re