"Era uma vez um rapaz que foi curtir a manhã de Domingo num mirante. Ele tirou várias fotos, gravou Stories e já estava pronto para ir embora, mas... quando olhou pra trás, percebeu que estava no lugar certo e na hora certa pra tirar essa foto e postar pa
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,