PRAMBANAN JAZZ #5/2019
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DAY 1 / 5 JULY 2019
CALUM SCOTT
TASHOORA | GAC | ARDHITO PRAMONO | ABBY GALABBY | DANILLA RIYADI | SISITIPSI | PJF PROJECT | CALVIN JEREMY | ALEX MERCADO | JOGJA HIP HOP FOUNDATION JAZZ VERSION AND MANY MORE…
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DAY 2 / 6...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
