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Yes Please!
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O presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Glademir Aroldi, esteve reunido com presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O líder municipalista pediu ao parlamentar o avanço do PLP 511/2018 que trata da regulamentação da compensação

by portalcnm · 7 years ago · via Instagram

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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram

Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram