SnapWidget
Yes Please!
Advertisement
Dados da CNM apontam que se a compensação da Lei Kandir vai representar recursos de R$ 1,9 bilhão aos Municípios. A reunião contou com parlamentares que integram as Frentes Parlamentar da Agricultura, do Novo Pacto Federativo e Municipalista. Na ocasião,

by portalcnm · 7 years ago · via Instagram

Advertisement
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram

Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,

by dicastributarias · 8 years ago · via Instagram