Hoje a minha cidade linda está em festa pelos seus 484 anos! E eu estou feliz da vida porque, por esse motivo, também é feriado! ???? Eba!
A história de Vila Velha teve início no dia 23 de Maio de 1535, com a chegada do Donatário Vasco Fernandes Coutinho
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
