Esta semana la escritora J. K. Rowling anunció el lanzamiento de cuatro nuevos libros cortos que pretenden profundizar en la historia de Harry Potter.
Los textos, serán lanzado como una serie de tomos en formato electrónicos, y se enfocarán en las leccio
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re