Pessoalll, não para de chegar novidades pra vcs, tem muito joguinho legal chegando..., além das novidades, esta voltando takenoko e expansão, ta tuuudo no site e com previsão de chegada 10/06..., ta joia? Obrigado pelo ajuda de todos que fazem manter noss
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
