Na próxima quinta (06), vamos participar de uma audiência pública para discutir ciência e tecnologia na EaD pública ????. O evento vai ocorrer na @camaradeputados, em Brasília, às 9h30.
Para quem quiser acompanhar pela internet, é só digitar no navegador
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
