IT'S HERE! My book is here!⠀⠀
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While this makes me slightly nauseous ( #vulnerability), I am so thrilled to get this baby out into the world. I am excited to share parts of myself with you, that I have never shared with anyone before. I hope this book ma
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
