O teste do pezinho tem como objetivo diagnosticar precocemente diversas doenças congênitas assintomáticas no período neonatal, permitindo a prevenção contra possíveis sequelas.
A coleta nunca deve ser feita em período inferior a 48 horas de amamentação
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
