8/6 • Dia Mundial dos Oceanos ????. Data que nasceu para sempre relembrarmos da importância dos #oceanos para o equilíbrio da vida na Terra.
.
.
Ainda lutamos por medidas que os protejam e, acima de tudo, por uma mudança de mentalidade e protagonismo de n
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
