Estes são os novos óculos da @firmoo_optical que chegaram há pouco tempo! Vocês sabem que eu adoro armações diferentes e todos os meus pares são de lá! O modelo é o P181107R e podem encontrá-lo no site! Podem ver como me ficam na foto a seguir! Tenho um c
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re