Les #Extatiques font leur grand retour sur le territoire pour une 2ème édition ! ????
Rendez-vous à partir du 27 juin pour découvrir les nouvelles œuvres qui viendront rythmer vos promenades estivales sur le territoire…
En attendant, retour sur quelques œ
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
