Happy #OlympicDay where we celebrate the Olympic values of excellence, friendship and respect. This is Oscar Osthoff, @TeamUSA’s first Olympic champion in weightlifting. At the 1904 Games in St. Louis, Osthoff won gold in the All-around Dumbbell contest a
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
