#Falta1mesparaLima e o Judô brasileiro segue firme na preparação! Na próxima semana, as seleções feminina e masculina partirão para treinamentos de campo internacionais e competições seguindo o planejamento de preparação alinhado entre COB, CBJ, Federaçõe
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
