#desafiominhaestante
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✔️Dia 01 - Uma série/trilogia inacabada:
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???? Tenho outros livros inacabados na minha estante, mas escolhi esse porque, mesmo que já faça um tempinho que eu os tenha lido, gosto muito da história.
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
