Update on my dumb shit: I made dinner and a dress from the 1910s! Basically I came across the 1916 Army Cook’s Manual online (YES, CAME ACROSS IT IN MY CASUAL BROWSING OF HISTORICAL TEXTS, IT’S NORMAL, THANKS) and decided to recreate a complete meal using
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re