Neste sábado (20), tem início o 19º Festival de Inverno de Paranapiacaba. O evento este ano acontece nos dias 20,21,27 e 28 de julho com uma série de novidades.
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Uma das novidades é a inauguração da torre do relógio da estação, que foi restaurada e será
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
