“Mente escura, como se estivesse perdido. Eu não consigo encontrar as palavras certas pois elas estão misturadas em dor. Eu entendo que é desejável superar desafios, porém, pela primeira vez, eu chorei de desespero.” ???? @unicorniocolorida #cosplay #co
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
