Today our team has arrived at Situ Patengan Nature Reserve where Boris The Silvery Gibbon will be released with Inge the female Javan silvery gibbon by help of @TheAspinallFoundation team.
This nature reserve covers an area of about 128 hectares and the
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
