El Ministerio informa: plazas ofertadas #EIR2020 -Comunitaria: 521????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
-Matrona: 401????????????????????????????♀️????????
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp