ALVINLÂNDIA
Na noite de sábado, o deputado Ricardo Madalena, acompanhado pelo assessor Luizão, esteve na cidade de Alvinlândia, prestigiando a Festa do Peão. Foi recebido pelo vereador Jadder e o amigo e presidente da Câmara Ataliba. Encontrou-se com a p
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,