Would the US ever rewrite its Constitution to address internationally recognized rights of Indigenous Peoples? https://www.cidh.oas.org/Basicos/English/Basic2.American%20Declaration.htm
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
