Reunião da CIR Central do DRS III, em Araraquara. Em debate: corujão da Saúde; Cirurgias Eletivas; curso de Regulação; digiSUS; Atenção Básica; Programa Médicos pelo Brasil; Saúde da mulher; dentre outras https://t.co/Jgj9UgftlN
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
Reforma Tributária - A proposta de reforma tributária tem como finalidade reduzir a tributação sobre o consumo, eliminar a guerra fiscal entre os entes federativos e acentuar a tributação sobre a renda, para isso a proposta trouxe como ponto principal a
IPVA (Veja matéria completa no blog)
O art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece como requisito para a obtenção do licenciamento o recolhimento de tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo, esse regramento a bastante tempo